Sobre o fechamento do Bar do Tião - Coluna Extra

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sexta-feira, 5 de março de 2010

Sobre o fechamento do Bar do Tião

Recebi do promotor de Justiça, Rui Arno Richter, que ajuizou a Ação Civil Pública 02309082464-7 que determinou o fechamento do Bar do Tião, e-mail com respostas para algumas questões relacionadas ao assunto. Como adiantado anteriormente, o bar poderá voltar a funcionar desde que atenda as determinações previstas na ação. Publico abaixo as respostas enviadas pelo promotor.
COLUNA EXTRA - Por que o MPSC pediu o fechamento do Bar do Tião?

Rui Arno Richter - O senhor parece se referir a Ação Civil Pública 02309082464-7, ajuizada por mim como titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital em 18/12/2009. É possível acompanhar o andamento da mesma a partir do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tj.sc.gov.br). Os réus são Ana Cristina Furtado, FLORAM e o Município de Florianópolis. Os fundamentos de fato, em resumo, são a não renovação do Alvará Anual do estabelecimento perante a Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil; desde 24/07/2008 há reclamação de poluição sonora perante a FLORAM por parte do estabelecimento denominado "Bar do Tião", o qual por isso recebeu Auto de Infração para paralisação da atividade poluidora e não o acatou; em novas datas ao longo de 2009 novas medições constataram o extravasamento dos limites previstos em lei e novo auto de infração foi lavrado e igualmente desrespeitado. Foi pedido liminarmente a suspensão das atividades do estabelecimento, o que foi determinado pelo Juiz de Direito responsável pelo caso. Houve recurso desta decisão, e o Desembargador que o recebeu negou efeito suspensivo.

Os pedidos da ação são para que as atividades sejam paralisadas até sua plena regularização e que o Município e a FLORAM exerçam sua fiscalização de forma eficiente e somente outorguem autorização para o funcionamento do estabelecimento após total regularização.

COLUNA EXTRA - O que motivou a ação civil pública? Comenta-se que a ação teria partido de um vizinho ao bar. É isso?

Rui Arno Richter - Os motivos estão expostos acima e os fatos narrados são o resultado de apuração em inquérito civil público a partir de representação encaminhada ao Ministério Público.

COLUNA EXTRA - Um dos pontos da ação está relacionado à localização e ao plano diretor. Sobre isso, uma dúvida: o plano diretor da região do Monte Verde não foi alterado para a construção do Floripa Shopping? Se isso ocorreu, essa mudança mexeu também com a região onde está localizado o Bar do Tião?

Rui Arno Richter - As informações sobre viabilidade do estabelecimento em face das normas urbanísticas de zoneamento previstas no Plano Diretor foram trazidas ao conhecimento do Ministério Público pelo advogado do estabelecimento em atendimento prestado por mim em fevereiro deste ano. Segundo estas informações, o Plano Diretor em vigor prevê um zoneamento para o local que não permite o funcionamento de boates e casas de lazer noturno. A previsão é da Lei Complementar Municipal 001/97. A estas informações não foi agregada nenhuma outra vinculada às alterações que o senhor menciona sobre o "Floripa Shopping".

COLUNA EXTRA - Por fim, o bar pode voltar a funcionar? De que forma isso pode acontecer? Existe algum prazo para a adequação do bar ao que determina a ação?

Rui Arno Richter - Ao prestar atendimento ao advogado do estabelecimento, foram fornecidas as informações sobre a legislação em vigor e os passos necessários estabelecidos na cartilha do Programa Silêncio Padrão para todo e qualquer estabelecimento adequar-se ao que a lei exige. Também foi deixado claro que se os requisitos para regularização forem observados, é possível acordo judicial no curso ação em trâmite na Vara da Fazenda (número já mencionado). Somente com novas informações em mãos e providenciados os documentos que incumbem aos réus da ação é que será possível tratar de prazos, possibilidades de adequação e outros detalhes para a solução do caso.
Conforme diz o promotor Rui Arno Richter, a proprietária do bar, Ana Cristina Furtado, entrou com pedido de liminar, negado pelo desembargador Domingos Paulo (leia a decisão). O fechamento do Bar do Tião teve grande repercussão entre o público que conhece e frequenta o lugar e o Coluna Extra continuará destacando o assunto, buscando informações também com o advogado do estabelecimento. E que o bar não vire atração no Parque Temático da Terra do Já Teve.

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